Segunda-feira
09 de Dezembro de 2019 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,18 4,18
EURO 4,62 4,62
LIBRA ES ... 5,47 5,48

Assistência Judiciária e prerrogativas pautam encontro com a advocacia de São Luiz do Paraitinga

Em mais um dia de visitas pelo interior paulista (12/07), o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, participou de reunião de trabalho organizada pela Subseção de São Luiz do Paraitinga. Liderada por Adilson da Silva, a OAB do município entregou na ocasião certificados a membros de Comissões, entre elas, Assistência Judiciária, Direitos e Prerrogativas e Mulher Advogada. Durante o encontro, bandeiras da gestão como o reforço do diálogo entre Secional e Subseções, a descentralização em prerrogativas e maior participação feminina na estrutura da instituição foram reiteradas. Na mesma data, o dirigente esteve ainda em Taubaté, São José dos Campos, Sala da Advocacia da Subsede de Paraibuna e Jacareí.     “Advogados e advogadas têm de estar cientes de seus direitos como profissionais para melhor defender o cidadão. É o primeiro passo para um efetivo sistema de combate à violação das prerrogativas”, disse Leandro Sarcedo, presidente da Comissão estadual de Direitos e Prerrogativas da Secional. Em seguida, o presidente Caio Augusto respondeu questionamentos a respeito do convênio de Assistência Judiciária, Exame de Ordem, Cejuscs, e-SAJ e dúvidas sobre taxa de desarquivamento.   Assistência JudiciáriaNo que diz respeito aos problemas relacionados à devolução de certidões de honorários, um tema que preocupa a advocacia em todo o estado, há previsão legal sobre o uso de certidão eletrônica no convênio de Assistência Judiciária. É um instrumento que pode contribuir para a redução de contratempos. Por meio da Comissão responsável pelo tema, a Secional deu início em junho a um projeto experimental que possibilita a alternativa a algumas Subseções – por ora Americana, Cajuru, Cardoso, Itapecerica da Serra, Itaquera, Bebedouro, Praia Grande e Ubatuba.   O sistema permitirá o acompanhamento das certidões desde a realização do protocolo na Subseção de origem até o pagamento ou recusa pela Defensoria Pública. O programa foi estruturado de modo a barrar erros que possam ser cometidos na hora do preenchimento, um dos problemas que resultam em dores de cabeça como o atraso para o recebimento. Ademais, Caio Augusto destacou que em meio ao movimento conduzido pelos dirigentes da Secional para ampliar os espaços de inserção e representatividade da OAB SP junto ao Conselho Federal da instituição, foi formada no primeiro semestre, pela OAB Nacional, a Comissão Especial de Assistência Judiciária. O novo grupo de trabalho foi idealizado a partir de sugestão do presidente da Ordem paulista e é liderado pelo conselheiro paulista Júlio César Fiorino Vicente. Um dos objetivos é estabelecer uma política nacional de assistência judiciária desenhada a partir do mapeamento da realidade de cada Estado – iniciativa que contará com o empenho das Secionais da OAB. Será preciso definir em lei, destacou o dirigente, quem é o cidadão carente, visto que a informação consta em normas administrativas. Para a efetivação de metas, movimento que envolverá alterações legislativas, a Ordem atuará junto ao Congresso Nacional e autoridades competentes. Entre os participantes do encontro estiveram, além de presidentes de Subseções da região, os conselheiros Secionais Marisa Migli e Thiago Penha de Carvalho Ferreira; e o diretor da CAASP, Rodrigo Canelas.   
16/07/2019 (00:00)
Visitas no site:  312372
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.