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Parceria entre PMSP e TJSP resulta em novos postos do Numec em comarcas do interior

Cândido Mota e Paraguaçu Paulista receberam as unidades.           As comarcas de Paraguaçu Paulista e Cândido Mota passaram a contar, desde sexta-feira (12), com novos postos do Núcleo de Mediação Comunitária (Numec), vinculados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Os espaços são frutos de parceria entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça São Paulo firmada em outubro do ano passado, tendo como objetivo agilizar a solução de pequenos conflitos sem a necessidade de abertura de processos judiciais. Os polos terão atendimentos voltados a questões de perturbação de sossego, danos materiais, acidente de trânsito e discórdias entre vizinhos.           Paraguaçu Paulista         Durante a solenidade de inauguração, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, destacou que o povo de Paraguaçu Paulista e região terá um canal eficiente, muito sério e importante na solução de conflitos. “De forma amigável e extremamente rápida, eles poderão resolver seus problemas contando com mediadores capacitados e com uma grife diferenciada, porque também são profissionais formados pela Polícia Militar de São Paulo”, explicou.         Também estiveram presentes no evento o juiz substituto em 2º grau Sulaiman Miguel Neto; os juízes de Paraguaçu Paulista Tiago Tadeu Santos Coelho (diretor do fórum) e Leonardo Fernandes dos Santos (coordenador do Cejusc local); o promotor de Justiça Rodrigo Coury Souza Meirelles; os prefeitos Almira Ribas Garms (Paraguaçu Paulista), Wilson Ferreira Costa (Borá) e Eduardo Girotto (Lutécia); o presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu, vereador Sérgio Ferreira; os coronéis PM Adilson Luis Franco Nassaro (Comandante do CPI-8) e Paulo Augusto Leite Motookaa (Comandante do CPI-10); o tenente-coronel Marcel Renato Carbonari; o chefe de Instrução do Tiro de Guerra em Paraguaçu, subtenente do Exército Jules Pereira Gomes; o comandante do Corpo de Bombeiros de Paraguaçu, sargento PM Luiz Antonio Tayetti; e o delegado da Policia Civil Lincoln Amorin Kunisawa; além de outras autoridades civis e militares.           Cândido Mota         Já na cerimônia em Cândido Mota, o desembargador Ferreira Alves ressaltou que o Numec de Cândido Mota é o sexto. “Já inauguramos em Araçatuba, São José do Rio Preto, Andradina, Assis, Paraguaçu Paulista e, agora, em Cândido Mota. Em breve, teremos em Franca e Adamantina. Por que está dando certo? Porque percebemos que o pessoal da Polícia Militar se vocacionou para isso. A PM agora não só acaba com o problema, mas resolve, troca o ponto final por uma vírgula, reestabelecendo o diálogo”. O magistrado lembrou também que, em todo o Estado, os Cejuscs alcançaram mais de um milhão de conflitos resolvidos e atenderam mais de dois milhões de pessoas.         Para a juíza Juliana Dias Almeida de Filippo, a instalação dos novos postos vai ao encontro dos anseios sociais. “Sabemos que o acesso à Justiça é garantia de maior envergadura, dado seu caráter fundamental, conforme dispõe o Art 5º, XXXV da Lei Maior”, disse ela. “É inegável a necessidade de o Judiciário voltar os olhos a seu dever de índole constitucional, consistente no estabelecimento de políticas públicas, de tratamento adequado aos conflitos de interesse, em especial os de natureza consensual. A mediação e a conciliação, portanto, não devem mais ser vistas como meios alternativos, mas adequados de solução de conflitos. A mediação será fortalecida mediante o trabalho valoroso de policiais militares que, capacitados com técnicas adequadas, contribuirão para a pacificação social, por meio de métodos preventivos”, concluiu.         Também participaram da cerimônia os juízes Mônica Tucunduva Spera Manfio (diretora do fórum de Assis) e Thiago Baldani Gomes de Filippo; o comandante regional da Polícia Militar em Presidente Prudente, coronel Franco Nassaro; o comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar do Interior de Assis, tenente-coronel Renato Marcelo Carbonari; o comandante da 3ª Companhia de Cândido Mota, capitão Marcelo Shigeo Garcia Tsuda; o prefeito de Cândido Mota, Roberto Bueno; o presidente da Câmara de Vereadores de Cândido Mota, David de Oliveira ‘Leiteiro’; os prefeitos Paulo Eduardo Pinto (Florínea), José Roberto Ronqui (Palmital), Oscar Gozzi (Tarumã); o delegado Gustavo Barbosa de Siqueira; o presidente da OAB de Cândido Mota, Walmir Sachetti; além de outras autoridades civis e militares.           Parceria PMSP e TJSP         Pelo acordo firmado em outubro do ano passado, entre outras atribuições da Policia Militar está a de desenvolver ações de mediação comunitária, nos moldes estabelecidos pela Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de solucionar conflitos de forma pacífica, transformando litígios em entendimentos, de comum acordo entre os partícipes, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para a resolução das demandas. O próprio cidadão pode recorrer pessoalmente aos Numecs, que também podem ser acionados pelo policial militar mediador.                    imprensatj@tjsp.jus.br
16/07/2019 (00:00)
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